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Estatutos

(com as alterações aprovadas pela Assembleia Geral em 09 de Agosto de 1999, por ocasião do 6º Congresso da AIL)

Artigo 1º

A Associação denomina-se Associação Internacional de Lusitanistas e é constituída por tempo indeterminado.

Artigo 2º

É objecto da Associação fomentar os estudos de língua, literatura e cultura dos países de língua portuguesa, organizar congressos e publicar as actas, preparar e publicar a revista da mesma Associação, colaborar com instituições nacionais e internacionais.

Artigo 3º

A Associação tem a sua sede na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Artigo 4º

Para o património da Associação concorrem as quotas dos associados, bem como quaisquer subsídios, doações, patrocínios ou outras liberalidades concedidos por entidades nacionais ou estrangeiras, públicas, privadas ou cooperativas.

Artigo 5º

1. A Associação é constituída pelos seguintes órgãos sociais:

a) Assembleia Geral;

b) Conselho Directivo;

c) Conselho Fiscal.

2. A duração do mandato dos órgãos da Associação é de três anos.

Artigo 6º

Podem ser membros da Associação docentes universitários, pesquisadores e estudiosos aceites pelo Conselho Directivo e cuja admissão seja ratificada pela Assembleia Geral.

Da Assembleia Geral

Artigo 7º

1. Compete à Assembleia Geral definir os programas de trabalho, eleger e destituir os titulares dos órgãos da Associação, fixar o montante da quota a pagar pelos associados, apreciar e votar o relatório e balanço do Conselho Directivo e parecer do Conselho Fiscal, os relatórios apresentados pelo Presidente e pelo Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Directivo e todas as demais atribuições fixadas na lei ou estatutos.

2. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por um Presidente e dois Secretários.

3. A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei e deverá coincidir, sempre que possível, com a realização dos Congressos da Associação cuja periodicidade é de três anos.

4. Cabe ao Conselho Directivo, através do seu Presidente, convocar a Assembleia Geral da Associação.

5. A Assembleia Geral também poderá ser convocada a pedido de um terço dos membros efectivos.

6. A Assembleia Geral determinará, com três anos de antecedência, o lugar e coordenador do Congresso seguinte ou mandatará para esse efeito o Conselho Directivo.

Do Conselho Directivo

Artigo 8º

1. A Associação será dirigida por uma Conselho Directivo composto por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário-Geral/Tesoureiro e onze Vogais.

2. O Conselho Directivo reúne-se por convocação do seu Presidente, só podendo validamente deliberar com a presença de oito membros, entre os quais o Presidente, ou, no impedimento deste, sucessivamente os Vice-Presidentes.

3. O Presidente, os Vice-Presidentes e o Secretário-Geral/Tesoureiro não podem ter mais de dois mandatos sucessivos no mesmo cargo.

§ único - o disposto no número anterior não se aplicará ao Secretário-Geral/Tesoureiro se houver coincidência, no mesmo ano, entre o limite do seu mandato e o do Presidente do Conselho Directivo, caso em que o Secretário-Geral/Tesoureiro poderá ser eleito por mais um mandato, improrrogável.

4. Os membros do Conselho Directivo são eleitos pela Assembleia Geral e exercerão as suas funções até à posse do novo Conselho Directivo na Assembleia Geral seguinte.

5. O Conselho Directivo, com vista à sua operacionalidade, pode deliberar a criação de um Secretariado, composto por três dos seus membros, entre os quais deverá estar obrigatoriamente o Presidente e o Secretário-Geral/Tesoureiro, e nele delegar funções.

6. Ao Secretariado, eventualmente criado nos termos do número anterior, compete gerir a vida cor-rente da Associação no período que medeia entre as reuniões do Conselho Directivo, devendo dar conta pormenorizada da sua actividade a este órgão em todas as circunstâncias em que este se reúna.

Artigo 9º

1. A Associação obriga-se perante terceiros, indistintamente, pelas assinaturas ou do Presidente ou do Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Directivo.

2. Em juízo a Associação é representada pelo Presidente e pelo Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Directivo.

Do Conselho Fiscal

Artigo 10º

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos pela Assembleia Geral.

2. Compete-lhe emitir parecer sobre o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho Directivo ou pelo Secretariado, se este existir, pronunciar-se sobre todos os assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pela Assembleia Geral ou pelo Conselho Directivo e exercer todas as demais atribuições fixadas na lei.

Artigo 11º

A quota é trienal e deverá ser paga até seis me-ses antes da Assembleia Geral seguinte, perdendo a qualidade de membro quem não satisfizer esse requisito.

Artigo 12º

A língua dos Congressos é o português, podendo, por deliberação do plenário, admitir-se outra língua.

Artigo 13º

Os estatutos da Associação só poderão ser modificados pela maioria de três quartos dos seus membros presentes ou representados em Assembleia Geral, contanto que as propostas de modificação sejam apresentadas até três meses antes do Congresso.

Artigo 14º

1. A Assembleia Geral tem poderes para conferir o título de Presidente Honorário, se entender que, de entre todos os membros, alguém é merecedor de tal distinção, por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para a existência e dinamização da Associação Internacional de Lusitanistas.

2. A proposta de eleição do Presidente Honorário deve ser subscrita, no mínimo, por dez associados no pleno uso dos seus direitos.

3. O Conselho Directivo deve ouvir o Presidente Honorário quando estiverem em causa decisões que considere de especial importância e pode confiar-lhe missões específicas de representação.

Artigo 15º

1. A Assembleia Geral tem poder para conferir o título de Sócio Honorário a alguém que ela considere merecer tal distinção por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para o prestígio da Associação Internacional de Lusitanistas.

2. A Assembleia Gereral tem poder para conferir o título de Sócio Benemérito a quem considere merecer esse título por ter contribuído com benefício material significativo para a Associação Internacional de Lusitanistas.

3. As propostas de eleição a que se referem os dois números anteriores serão apresentadas pelo Presidente do Conselho Directivo, ouvido o mesmo Conselho.